CONTRATO E TERMO DE USO (NOVO)

A SELETRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ: 20.351.248/0001-04, prestadora de serviços na área de recursos humanos (recrutamento e seleção de pessoas candidato(a)s a empregos), e o CLIENTE SIGNATÁRIO DESTE, devidamente identificado na página de cadastramento do site www.seletra.com.br, doravante denominado "USUÁRIO", firmam o presente Termo de Responsabilidade de Acesso e Uso da Ferramenta, propriedade exclusiva da SELETRA, que lhe proporcionará Oportunidades de Emprego, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

1. O USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO DE QUE AO CLICAR NO BOTÃO “CADASTRAR” E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO NO SITE, IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE INSTRUMENTO.

2. Após a adesão e aceitação dos termos de uso dos serviços disponibilizados pela SELETRA, o USUÁRIO estará habilitado a ter acesso a Ferramenta que lhe proporcionará oportunidades de empregos. O acesso aos serviços será precedido de login e senha que deverá ser cadastrado pelo USUÁRIO. “A senha do usuário é de propriedade particular e intransferível, sendo ela criptografada”. Em caso de perda da mesma será possível reavê-la somente através do e-mail que o USUÁRIO cadastrou.

2.1 A SELETRA é uma empresa prestadora de serviços que administra e agencia vagas de empregos entre candidatos cadastrados e empresas que estão em busca de profissionais disponíveis no mercado de trabalho. Em hípotese alguma  a Seletra garante "emprego aos candidatos cadastrados a oportunidades de empregos". Todos os candidatos que tiverem o perfil da vaga disponível oferecido pelo mercado de trabalho, irão passar pela política (normas) do processo de seleção das empresas que estarão oferecendo a vaga.

2.2.  Todas as vezes que a Seletra, enviar o curriculum do candidato para uma vaga que está disponível no mercado de trabalho, de acordo com o seu perfil, o candidato irá receber "um e-mail, comunicando que a o seu curriculum foi enviado", porém, não significa que a empresa irá entrar em contato com o candidato, pois a empresa ao receber o curriculum da Seletra, faz uma analise no mesmo, de acordo com o procedimento da empresa, que no qual a Seletra não tem controle. 

3. As vagas estarão disponibilizadas no site sem a divulgação do nome da empresa interessada na contratação.

4. O USUÁRIO poderá a qualquer momento, durante a vigência do presente contrato, atualizar os seus dados ou até mesmo excluir seu cadastro do sistema. A Seletra fica desobrigada de devolver o valor pago pela assinatura do candidato.

5. A SELETRA se reserva no direito de efetuar, a qualquer tempo, sem prévio aviso, eventuais manutenções ou modificações em seu site e em suas Ferramentas (sistema), visando à melhoria da qualidade dos serviços disponibilizados, sem alterar os dados cadastrais do USUÁRIO, podendo adicionar/alterar campos e informações da Ferramenta/Sistema.

6. A SELETRA garante todos os esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7(sete) dias por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece, no entanto, que a SELETRA não será responsabilizada pela inviabilidade de submissão de informações ao site, utilização, total ou parcial, de serviços ou sistemas decorrentes da impossibilidade de acesso, falhas de comunicação, sistema, energia ou tecnologia, atribuíveis ou não ao site, à internet ou a qualquer outra causa fora de seu controle, assim como por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ao site. Tais ocorrências não serão motivo justo de indenização, cancelamento, rescisão deste Termo ou qualquer outro tipo de reclamação, judicial ou extrajudicial.

7. A SELETRA não se responsabiliza pela inveracidade das informações contidas nos dados cadastrais e curriculares do USUÁRIO, sendo de total e exclusiva responsabilidade destes, que arcarão com as sanções cíveis e penais que eventualmente incorrerem.

8. O CANDIDATO deverá informar a SELETRA que foi contratado até um dia antes da sua admissão. Caso o CANDIDATO não informe a SELETRA no prazo estabelecido será cobrado honorários de até um salário mínimo mensal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo o compromisso de responsabilidade de uso dos serviços disponibilizados pela SELETRA por meio do site http://www.seletra.com.br, ao USUÁRIO, para divulgação e envio de currículo e visualização de vagas de trabalho.

Parágrafo Único - Os serviços de inserção de dados para divulgação de currículo, busca de oportunidades de emprego e envio de currículo para vagas serão cobrados, conforme o prazo em que o USUÁRIO pretenderá ter acesso aos serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

O presente Termo de Responsabilidade, terá o prazo de vigência que variará entre 5 e 12 meses, conforme o plano contratado.

Quando o candidato é contratado e por algum motivo for desligado, se ele estiver dentro do prazo de validade da assinatura, o mesmo deverá entrar em contato com a SELETRA por telefone ou e-mail e informar que voltou para o mercado de trabalho para que possamos retorna-los para candidatos disponível no mercado.

Parágrafo Único - A qualquer momento o USUÁRIO poderá manifestar o seu desinteresse pela continuidade dos serviços ofertados pelo site sem ter necessidade de solicitar seu cancelamento ou suspensão da assinatura, pois o próprio USUÁRIO poderá acessar a Ferramenta e se excluir do sistema. A Seletra fica desobrigada de devolver o valor pago pela assinatura do candidato.

CLÁUSULA QUARTA – DAS INFORMAÇÕES DE CADASTRO E ACESSO

O USUÁRIO adicionará seus dados, poderá visualizar as vagas e oportunidades do Sistema de Emprego, bastando, para tanto, preencher os dados do formulário padrão disponibilizado e ao final aceitar este Termo (o botão de cadastrar só aparecerá se este Termo for marcado como aceito), preenchendo as informações necessárias e obrigatórias para que os seus dados possam ser visualizados pelas empresas interessadas. Estes dados ficarão armazenados no Ferramenta/Sistema do “Banco de Oportunidades de Emprego”, para consulta pelos usuários/empresas durante o prazo de vigência deste contrato.

Parágrafo Primeiro - Após a efetivação do cadastro do USUÁRIO, este receberá o login, que consiste no seu número de CPF, e uma senha eletrônica alfanumérica (cadastrada pelo USUÁRIO) que serão informados no formulário de cadastro, e no e-mail válido cadastrado no site. Estes dados servirão para acessar as páginas do Ferramenta/Sistema “Banco de Oportunidades de Emprego”.

Parágrafo Segundo - As partes reconhecem o login e senha cadastrados, no ato da contratação dos serviços, como meio válido da declaração livre de vontades, bem como lícito e probatório para todos os efeitos, nos termos deste instrumento. O login e senha, cadastrados no ato do aceite, serão os instrumentos que identificarão o USUÁRIO e permitirá o seu acesso a Ferramenta/Sistema, aos serviços correlatos e ao cancelamento eficaz do presente Termo.

Parágrafo Terceiro - A senha de acesso aos serviços é de uso pessoal e intransferível, não podendo, em nenhuma hipótese, ser compartilhada pelo USUÁRIO com qualquer terceiro, ficando sob sua exclusiva responsabilidade o extravio ou uso indevido.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

As partes, de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Ubá-MG como competente para dirimir as questões oriundas do presente Termo de Responsabilidade, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ubá, _________________________ 202__.

DECLARO ESTAR CIENTE DE TODAS AS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS